HC "Emblemático" Ex-Senador Luiz Estevão (Fórum TRT-SP)
30/05/2016 18h11 - Atualizado em 30/05/2016 18h11
Justiça mantém prisão do ex-senador Luiz Estevão
Ele foi condenado a 31 anos de prisão por desvio de verbas em São Paulo. Segundo o TRF-3, ele já entrou com 34 recursos desde 2006.
Do G1 São Paulo
Ex-senador Luiz Estevão é levado a presídio em São Paulo, em 2014 (Foto: Reprodução GloboNews)
O Tribunal Regional Federal (TRF-3) negou habeas corpus pedido pela defesa do ex-senador Luiz Estevão e o manteve preso. A decisão foi tomada na quarta-feira (24). Ele foi condenado a 31 anos de prisão por crimes cometidos no desvio de verbas na obra Fórum Trabalhista de São Paulo. Ele cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda.
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A defesa do ex-senador alegava que em 2006 o TRF-3 já havia analisado pedido do Ministério Público Federal (MPF) feito à época para início da execução da pena.
Segundo o TRF, o MPF havia pedido, em fevereiro passado, que o Supremo Tribunal Federal (STF) desse início à execução da pena do ex-senador e do empresário Fábio Monteiro de Barros. Ambos foram condenados em 2006, junto com o empresário José Eduardo Ferraz e o ex-juiz Nicolau dos Santos Netos, em ação movida pelo Ministério Público Federal.
Desde a condenação, a defesa de Luiz Estevão já moveu 34 recursos, segundo o TRF-3.
Em 7 de março deste ano, a 1ª Vara da Justiça Federal em São Paulo determinou a expedição de mandado de prisão para o ex-senador. A ordem de prisão foi encaminhada para a Polícia Federal, que cumpriu o mandato em Brasília. Foi contra essa decisão que a defesa de Luiz Estevão moveu o habeas corpus, "alegando que o MPF já havia pedido a prisão dos réus quando houve a condenação, em 2006, e o pedido havia sido negado, o que, supostamente, evidenciaria formação de 'coisa julgada'".
Estevão era senador pelo PMDB quando foi cassado, em 28 de junho de 2000, por 52 votos a 18. Dez senadores se abstiveram no dia. Quando os desvios apontados pelo Ministério Público ocorreram, o político era filiado ao PP.