Habeas Corpus

              A Car Wash Operation, vulgarmente conhecida como Operação Lava Jato - OLJ, resultou da Operação deflagrada pela Polícia Federal que teve início no fatídico dia 17/03/2014.

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              Hoje 28/01/2017 está para completar 3 anos a operação que foi denominada a operação de maior vulto já existente no Brasil, que trata de corrupção cuja vítima é uma sociedade mista chamada Petroleo Brasileito S/A. - Petrobras, que envolveu um carte de empreiteira, agentes públicos, lobistas, doleiros, desta forma compondo uma Organização Criminosa.

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                Atualmente constam 57 denúncias oferecidas pelo Ministério Público do Paraná e aceitas pelo poder judiciário, bem como com 15 sentenças de 1o. grau já proferidas, todas em fase de recurso.

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                 Com está operação foi possível por meio das investigações recuperar até o presente momento 5 bilhõess de reais.

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                  Com o advento da Operação Lava Jato, deflagrou-se suboperações em outros estados, a exemplo do Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo.

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                   Foram identificados nesta Organização Criminosa - Orcrim 5 núcleos de atuação, sendo compostos por 1 - Agentes Políticos, 2 - Empresários, 3 - Agentes Públicos, 4 - Agentes Financeiros.

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                   Firmaram acordos de colaboração 67 réus, que foram de relevante importância para que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal do Paraná e os outros estados citados acima, pudessem a partir de uma minunciosa investigação chegarem até réus que jamais seria possível alcança-los, os acordos de colaboração combinados com as medidas assecuratórias implementados a título de cautela, permitiram a busca e apreensão, quebra de sigilos telemáticos, bancários, telefônico contribuindo com provas trazidas aos autos, permitindo identificar a autoria e materialidade dos delitos, dando robustez para a denúncia formulada, logo gerando a condição legal de ser aceita pelo judiciário para que se pudesse iniciar a instrução criminal, na busca da punição pelo Estado dos culpados pelos delitos perpetrados contra a empresa Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobras.

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                      Na medida que os trabalhos na área criminal eram concluídos, permitiu-se ajuizar Ações de improbidade administrativa - AIA em face daqueles que causaram prejuízos a administração pública.

               

                        A Operação Lava Jato - OLJ tem uma dinâmica, se desenvolve por meio de fase, nete momento a Polícia Federal e o Ministério Público do Paraná, encontram-se na 37a. Fase.

 

                         Regra geral os crimes apontados nas 67 denúncias, guardam relação em essência com :

                   i) Corrupção Ativa

                  ii) Corrupção Passiva

                  iii) Crimes de Lavagem de Dinheiro

                  iv) Crimes contra o Sistema Financeiro

                  v) Organização Criminosa - Orcrim

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